ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS
Criado pela Lei 5.165 de 20 de dezembro de 1995
NOTA PÚBLICA
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, no seu compromisso de defender a dignidade humana e nesse sentido se contrapor a toda e qualquer forma de violência, vem a público, consternado, manifestar profunda solidariedade às famílias das vítimas da violência no Espírito Santo.
A tragédia que estamos mergulhados, marcada pela descartabilidade da vida humana e fortemente vinculada a um excludente modelo de socialização das riquezas, exige de todos nós, sociedade e Estado, a construção de um novo paradigma de segurança pública para além daquele meramente punitivo, repressivo e violador dos Direitos Humanos.
É inequívoca a falência do sistema de segurança e justiça tal qual se apresenta hoje. Falam por si os 2021 assassinatos no ano de 2009, a maioria de jovens anônimos, negros e pobres. A morte da comerciante Ana Rita Pegoretti, vítima de bala perdida na tarde desta quarta-feira, é mais um trágico capítulo dessa história.
A complexidade que envolve as causalidades da violência, da mesma forma se faz presente no seu enfrentamento e passa também por uma cultura de paz no seio social. É preciso, no entanto, enfatizar o papel do Estado e particularmente do Governo em assumir compromissos efetivos com a alteração desse quadro. A criação de uma Secretaria Estadual da Cidadania e dos Direitos Humanos – com a responsabilidade de pautar a dignidade humana como centro de todas as políticas públicas e com estrutura e orçamento condizentes com o seu desafio – demonstraria essa disposição governamental. Essa é uma dívida que há muito o Estado possui com o povo capixaba e que a história, nesse momento, já exibe a fatura.
Vitória, 18 de fevereiro de 2010.
BRUNO ALVES DE SOUZA TOLEDO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos
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